Comissão aprova definição de crimes contra o Estado

Apelação crime. Posse ilegal de substância entorpecente. Artigo 28 da lei nº 11.343/06. Tipicidade.

Credores aguardam há anos o pagamento dos precatórios

CCJ cria regras para exame de indicações de autoridades para cargos públicos

Exame de indicações de autoridades para cargos públicos.

Acusados de matar milionário da Mega-Sena vão a júri popular

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Juiz condena Vivo a indenizar corregedor-geral da PM

Famílias de presos mortos em cadeia devem ser indenizadas

Policiais indenizam por agressão

Estudante de medicina na Argentina não consegue transferência de matrícula para Brasil

HC. Latrocínio. Execução. Progressão de regime. Deferimento pelo juízo monocrático. Exigibilidade de exame criminológico.

Advogada de Marcola pede habeas corpus no STF

Impedir a participação de candidato para técnico em enfermagem por não atender ao limite mínimo de altura é inconstitucional

TRE-SP confirma vitória de Serra no 1º turno

Vereador de Joinville (SC) terá de recorrer preso, mesmo exercendo o mandato

Ordem geral do PCC é de atacar tudo

Seqüestrador de Washington Olivetto tem habeas-corpus negado no STJ

Jovem confundido com assaltante por vigias de shopping receberá indenização

Família de vítima da bomba na OAB ganha indenização

PGR questiona normas de Tocantins, Goiás, Amazonas e Mato Grosso do Sul

TJ-ES nega novo habeas corpus a envolvido em morte de juiz